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O deputado estadual Jari Oliveira (PSB) elaborou Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a gestão estadual e
regional de resíduos sólidos orgânicos que possam ser tratados por meio de compostagem. A ação, que deve ser
gerida pelos municípios fluminenses e pelos Consórcios Públicos Interfederativos, está em consonância com o
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro.
“Essa é mais uma ação voltada para a preservação do meio ambiente, uma das prioridades do meu mandato na Alerj
(Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Já existem diversas ações voltadas para reciclagem do
material inorgânico, enquanto o orgânico, em sua maioria, é despejado em aterros sanitários ou até mesmo em
lixões. Com esta proposta, pretendo dar uso adequado, transformando o resíduo orgânico num país com elevada
produção agrícola e que, para tanto, importa fertilizantes”, afirmou Jari.
Pela proposta apresentada por Jari, o sistema de coleta de resíduos sólidos orgânicos será instalado
independentemente do sistema de coleta seletiva dos resíduos sólidos recicláveis e da prestação da coleta regular
dos resíduos sólidos. E os municípios fluminenses e os Consórcios Públicos Interfederativos, em articulação com o
Estado, deverão incentivar aos moradores das áreas urbanas, quando couber, e rurais a fazer a segregação na
origem desses resíduos e fazer uso de composteiras domésticas.
O projeto do deputado ressalta que, os prestadores públicos e privados, nos termos autorizados pelos Municípios
fluminenses e pelos Consórcios Públicos Interfederativos, observado o disposto no plano municipal de resíduos
sólidos ou, se for o caso, no plano regional de resíduos sólidos, deverão promover a recolha dos resíduos sólidos
orgânicos e encaminhá-los para tratamento por meio da compostagem.
O Estado poderá conferir suporte técnico e financeiro para os Consórcios Públicos Interfederativos e os Municípios
fluminenses para a instalação de unidades de compostagem para tratamento dos resíduos sólidos orgânicos,
utilizando recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
Circulação de recursos – O projeto de Jari prevê ainda que os recursos advindos da comercialização do composto
produzido por iniciativa dos Consórcios Públicos Interfederativos e dos municípios fluminenses deverão ser
revertidos para os mesmos, para que estes recursos possam ser aplicados na manutenção e ampliação do sistema de
coleta e tratamento de resíduos sólidos orgânicos.
Podendo o adubo composto produzido pelas unidades de compostagem ser destinado, gratuitamente, para projetos
de agricultura familiar, especialmente. O Estado também deverá priorizar a aquisição de alimentos orgânicos
produzidos por projetos de agricultura familiar, cujo processo agrícola tenha empregado composto orgânico.
A ideia para o projeto chegou ao deputado Jari através do professor Roberto Guião de Souza Lima Junior, que atua
no UniFOA (Centro Universitário de Volta Redonda), desenvolve projetos de educação ambiental pela UFF
(Universidade Federal Fluminense) e trabalha diretamente com compostagem de resíduos sólidos orgânicos. Um
dos projetos ocorre em parceria com o Clube dos Funcionários, em Volta Redonda.
“O Brasil, de maneira geral, segue a linha da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que sugere a compostagem e
outras formas de tratamento, mas não obriga que seja feito. Então, estamos há 14 anos da implantação dessa
política e não avançamos no setor para tratamento de orgânicos, que é o principal causador de efeito estufa nos
aterros sanitários. Além disso, perdemos o potencial de nutrientes que esse resíduo tem para ser incorporado na
agricultura, evitando utilização de componentes químicos, fazendo uma manejo agrícola mais adequado ao meio
ambiente”, falou o professor.
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